Nem gritaria vazia, nem submissão cega

A função real do vereador na Constituição

A Constituição Federal não criou o cargo de vereador para servir de palanque político nem para funcionar como carimbo automático do Poder Executivo.

O vereador foi eleito para representar o povo com responsabilidade, equilíbrio e compromisso institucional.Quando o mandato é reduzido a extremos, a democracia local perde força. De um lado está o vereador que apenas reclama, cobra e faz barulho. Do outro está o vereador da base que confunde apoio político com submissão total. Nenhum desses comportamentos cumpre a função constitucional do cargo.

O que a Constituição Federal determina

O artigo 29 da Constituição Federal estabelece que o Poder Legislativo Municipal existe para representar a população local. Representar significa ouvir o povo, organizar demandas e transformá-las em ações políticas concretas.

Representar não é atacar por conveniência. Representar também não é apoiar por interesse. O artigo 31 da Constituição Federal define que cabe à Câmara Municipal fiscalizar o Poder Executivo. Fiscalizar não é gritar, expor ou fazer espetáculo. Fiscalização exige análise técnica, acompanhamento de contratos, obras públicas e uso correto dos recursos do município.-

O erro do vereador que só reclama

O vereador que se limita a criticar o prefeito, repetir problemas conhecidos e fazer discursos inflamados, mas não apresenta projetos de lei, indicações ou soluções práticas, não exerce oposição responsável. Reclamar não é governar. Criticar sem propor é omissão. Mandato exige ação institucional.

O erro do vereador que só apoia

Ser vereador da base do governo não significa apoiar tudo de forma automática. Apoio político não elimina o dever de fiscalizar. Pelo contrário, aumenta a responsabilidade com a legalidade e o interesse público. O vereador da base não pode ser passivo, nem conivente com erros administrativos. Fiscalizar faz parte do mandato, independentemente da posição política.

O que se espera de um vereador responsável

A Constituição espera que o vereador atue como representante legítimo do povo. Isso inclui fiscalizar com provas, legislar com seriedade, propor soluções, dialogar com maturidade e agir com independência. Vereador não é comentarista político. Vereador é agente institucional.

Por que isso é importante para a cidade

Quando o vereador não compreende sua função constitucional, a cidade sofre. Sem fiscalização, erros se repetem. Sem legislação eficiente, problemas antigos permanecem. Sem diálogo institucional, o município trava. O eleitor não vota para assistir brigas políticas. O eleitor vota esperando soluções reais para os problemas do dia a dia.

O vereador que só ataca empobrece o debate político. O vereador que só apoia enfraquece o Poder Legislativo. Ambos falham com a população. Mandato não é palco, não é rede social e não é espaço para vaidade pessoal. Mandato é responsabilidade pública. A cidade precisa de vereadores que compreendam que representar o povo exige equilíbrio, firmeza, independência e respeito à Constituição Federal. Reclamar por reclamar, eu também reclamo. Tirar fotos de buracos nas ruas, denunciar problemas e incitar o povo a fazer manifestações pacíficas, isso eu também faço. Reclamar das condições da cidade, do funcionamento do serviço público, das filas de espera, da saúde e da educação, também faço. Postar vídeos nas redes sociais, eu também posto. Criticar abertamente, fazer entrevistas, ir atrás de quem está errado ou certo, cobrar explicações e dar voz ao povo, tudo isso eu também faço. No entanto, existe uma diferença fundamental.

Eu não sou vereador. Não fui eleito pelo povo. Não tenho mandato. Não ocupo cargo público algum.

Aquele que foi eleito deve ter a capacidade mínima de discernir quando age como cidadão, indignado com os erros de uma gestão, e quando age como representante institucional do povo, fazendo parte do sistema político, seja da oposição ou não. Deve saber distinguir quem ele era antes, como parte do povo, e quem ele é agora, investido de mandato popular. O cargo exige mudança de postura, responsabilidade maior e compromisso com soluções concretas.

Quando um vereador se limita a fazer apenas o que qualquer cidadão pode fazer, ele desperdiça o mandato que recebeu e esvazia a função que a Constituição lhe confiou.

Autor: Noel Souza